Política de Privacidade da 90wiw

1 Identificação do Controlador de Dados

A 90wiw ("Controlador", "nós", "nossa plataforma"), responsável pelo website https://90wiw.cam, é a entidade controladora dos dados pessoais coletados e tratados no contexto da prestação de serviços de apostas esportivas e cassino online direcionados ao mercado brasileiro.

O Controlador é o responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos Usuários ("Titulares") e atua em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018), a Lei 14.790/2023 (regulamentação de jogos online) e as orientações da ANPD.

Para exercer seus direitos ou obter informações sobre o tratamento de seus dados pessoais, o Titular pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], indicando no assunto: "LGPD — Solicitação de Dados".

2 Dados Pessoais Coletados

A 90wiw coleta dados pessoais dos Usuários em diferentes momentos da interação com a plataforma. Coletamos apenas os dados estritamente necessários para as finalidades descritas nesta Política, observando o princípio da minimização de dados previsto na LGPD.

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (CEP, rua, número, bairro, cidade, estado);
• Dados de verificação de identidade (KYC): cópia de documento de identificação (RG, CNH ou Passaporte), comprovante de residência, selfie com documento;
• Dados de método de pagamento: chave Pix, dados bancários para TED, informações de carteira digital (Mercado Pago, PicPay) — nunca armazenamos dados completos de cartão de crédito;
• Dados de comunicação: histórico de conversas com o suporte via chat ao vivo e e-mail.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operacional, dispositivo, páginas visitadas, tempo de sessão, URLs de referência;
• Dados de geolocalização: localização aproximada (cidade/estado) derivada do endereço IP, para conformidade com restrições regulatórias geográficas;
• Dados de uso da plataforma: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados, saques e depósitos realizados, preferências de jogo;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 8 desta Política.

3 Finalidades do Tratamento e Base Legal

A 90wiw trata os dados pessoais dos Usuários com base nas seguintes finalidades e hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD:

Quando o tratamento for baseado em consentimento, o Usuário pode revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo das atividades de tratamento realizadas anteriormente, acessando as configurações de comunicação na área de sua conta.

4 Compartilhamento de Dados Pessoais

A 90wiw não vende, aluga ou cede dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins comerciais não relacionados à prestação dos serviços contratados. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes situações:

4.1 Prestadores de Serviços (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas que atuam como operadoras de dados em nosso nome, incluindo:

• Provedores de pagamento: processadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e outros meios de pagamento, para execução de transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais fornecedores de software, para execução técnica dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade: plataformas de KYC e biometria, para validação de documentos;
• Infraestrutura de TI: provedores de servidores, armazenamento em nuvem e segurança cibernética;
• Plataformas de comunicação: ferramentas de chat ao vivo e e-mail transacional para suporte ao cliente.

Todos os prestadores de serviços são contratualmente obrigados a tratar os dados apenas conforme as instruções da 90wiw e a adotar medidas adequadas de segurança.

4.2 Autoridades e Órgãos Regulatórios

Podemos divulgar dados pessoais quando obrigados por lei, decisão judicial ou determinação de autoridade regulatória competente, incluindo:

• SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas / Ministério da Fazenda);
• COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) — para prevenção à lavagem de dinheiro;
• Receita Federal do Brasil;
• ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Autoridades policiais ou judiciais mediante ordem judicial devidamente fundamentada.

5 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns prestadores de serviços tecnológicos utilizados pela 90wiw (como provedores de jogos internacionais, infraestrutura de nuvem e plataformas de pagamento), dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos para países fora do Brasil.

Nessas situações, a 90wiw adota as seguintes salvaguardas para garantir proteção adequada:

• Transferências para países com nível de proteção equivalente reconhecido pela ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD, quando aplicável;
• Certificações de conformidade internacionais dos prestadores de serviço (ISO 27001, SOC 2 Type II, etc.);
• Avaliação de impacto à proteção de dados (DPIA) para transferências que envolvam dados em grande escala ou de natureza sensível.

O Usuário pode solicitar informações adicionais sobre as transferências internacionais de seus dados contatando nosso DPO pelo e-mail [email protected].

6 Armazenamento e Retenção de Dados

Os dados pessoais dos Usuários são armazenados em servidores seguros, com controles de acesso restritos e criptografia em repouso. Os prazos de retenção são definidos com base nas finalidades do tratamento e nas obrigações legais aplicáveis:

Após o decurso dos prazos de retenção, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura, de modo a impossibilitar a re-identificação do Titular.

7 Segurança dos Dados Pessoais

A 90wiw implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas ao risco do tratamento, visando proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição ou divulgação indevida. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits para todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da 90wiw;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis (senhas com hash bcrypt, dados KYC) são armazenados com criptografia AES-256;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para todos os Usuários — recomendamos fortemente sua ativação;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): colaboradores internos têm acesso restrito aos dados estritamente necessários para suas funções;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS) e prevenção de fraudes operando 24 horas por dia;
• Testes de penetração: avaliações periódicas de segurança realizadas por especialistas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para contenção, investigação e notificação em caso de vazamento de dados.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular, a 90wiw notificará a ANPD e os Usuários afetados dentro do prazo legal estabelecido, conforme o art. 48 da LGPD.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 90wiw utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local do navegador) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do Usuário e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

8.1 Cookies Essenciais

Necessários para o funcionamento básico da plataforma, incluindo manutenção da sessão de login, segurança CSRF e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site.

8.2 Cookies Analíticos

Utilizados para compreender como os Usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados), permitindo melhorias contínuas. Os dados são coletados de forma agregada e anonimizada sempre que possível.

8.3 Cookies de Funcionalidade

Permitem que a plataforma lembre das preferências do Usuário (como limites de jogo responsável configurados, jogos favoritos e preferências de notificação) para personalizar a experiência.

8.4 Cookies de Marketing

Utilizados para veicular comunicações promocionais relevantes ao perfil do Usuário dentro da plataforma. Requerem consentimento explícito e podem ser desativados nas configurações de conta.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do navegador ou na seção de privacidade da sua conta na 90wiw. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento de recursos da plataforma.

9 Dados de Menores de Idade

A plataforma 90wiw é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos dados pessoais de crianças ou adolescentes de forma intencional. O cadastro por menores de idade é vedado pelos Termos e Condições e pela legislação brasileira (Lei 14.790/2023).

Caso a 90wiw identifique que um Usuário tem menos de 18 anos, sua conta será encerrada imediatamente e todos os dados pessoais coletados serão eliminados, sendo devolvido apenas o saldo real depositado, sem bônus associados.

Se você acredita que uma criança ou adolescente criou uma conta indevidamente, por favor notifique imediatamente o suporte pelo e-mail [email protected].

10 Como Exercer seus Direitos como Titular

Em conformidade com os arts. 17 a 22 da LGPD, o Titular de dados tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:

• Confirmação e acesso: confirmar se tratamos seus dados e receber cópia das informações mantidas;
• Correção: solicitar a atualização ou retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável (CSV ou JSON);
• Eliminação de dados tratados com consentimento: solicitar a exclusão de dados cujo tratamento se baseou em consentimento, ressalvadas as hipóteses de retenção obrigatória;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas e privadas seus dados foram compartilhados;
• Revogação de consentimento: revogar consentimentos previamente concedidos (ex: comunicações de marketing);
• Oposição: opor-se a tratamentos baseados em legítimo interesse quando houver motivo relevante.

10.1 Como Enviar uma Solicitação

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o Titular deve enviar um e-mail para [email protected] com o assunto "LGPD — [tipo de solicitação]" (ex: "LGPD — Acesso aos meus dados"), informando:

1. Nome completo e CPF cadastrado;
2. Descrição clara da solicitação;
3. Documentos de identificação para confirmar a identidade do solicitante.

As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis, podendo ser prorrogado por igual período em casos de complexidade, com comunicação ao Titular sobre o motivo da extensão.

11 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

A 90wiw designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD. O DPO é o canal de comunicação entre a 90wiw, os Titulares de dados e a ANPD.

O DPO da 90wiw pode ser contatado exclusivamente por meio do seguinte canal:

• E-mail: [email protected] — com assunto "LGPD — Para o DPO";
• Tempo de resposta: até 5 dias úteis para confirmação de recebimento; até 15 dias úteis para resposta completa.

As atribuições do DPO incluem: receber reclamações e comunicações dos Titulares, prestar esclarecimentos sobre práticas de tratamento de dados, orientar os colaboradores da 90wiw sobre boas práticas de privacidade e atuar como ponto focal junto à ANPD.

12 Alterações desta Política de Privacidade

A 90wiw reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente para refletir mudanças na legislação (inclusive normas complementares da ANPD), novos serviços oferecidos ou aprimoramentos nas práticas de segurança e privacidade.

Alterações materiais — aquelas que afetem direitos dos Titulares ou modifiquem significativamente as finalidades de tratamento — serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por meio de notificação por e-mail e/ou banner destacado na plataforma.

A versão em vigor é sempre a mais recente, identificada pela data de "última atualização" constante no cabeçalho deste documento e disponível em https://90wiw.cam/privacy-policy. A continuidade de uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica ciência e aceitação da nova versão.

13 Contato, Reclamações e Foro

Para dúvidas, solicitações relacionadas à privacidade ou reclamações sobre o tratamento de seus dados pessoais pela 90wiw, o Titular pode utilizar os seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] — assunto: "LGPD";
• Chat ao vivo: disponível na plataforma 24h por dia, 7 dias por semana, em português;
• ANPD: para reclamações não solucionadas pela 90wiw, o Titular pode recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (gov.br/anpd).

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir controvérsias decorrentes desta Política que não sejam resolvidas amigavelmente, fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, ressalvadas as hipóteses em que a legislação consumerista determine o foro do domicílio do Titular.